No início desta minha manifestação, quero citar o Instituto de Pesquisas econômicas – IPEA, em nome da bancada do PT. Segundo o IPEA, as telefônicas privadas cobram, hoje, em média, 96 reais por mês pela banda larga. Com o Plano Nacional de Banda Larga, em 2014 - já não é dado do IPEA -, 40 milhões de famílias brasileiras poderão receber essa mesma banda larga ao preço de 35 reais, ou seja, praticamente um terço, portanto, é o barateamento previsto. Mas creio que hoje estamos fazendo um bom debate que interessa à sociedade, principalmente - vou dizer num ano eleitoral - para que cada um dos brasileiros e brasileiras escolha aquilo que entender ser o melhor para o Brasil. É evidente que, quando foi anunciado o Programa de Aceleração do Crescimento, também foi previsto, e está sendo executado, um comitê de controle. Uma atitude é dizer: “Tenta-se fazer, entretanto está atrasado”. Respeitamos. Mas o que queremos salientar é que o PAC, antes de ser o encadeamento de obras importantes, particularmente na infraestrutura, recuperou algo que havia sido destruído em nosso País: a capacidade de planejamento do Estado brasileiro. Não se trata de uma questão ideológica ou política apenas, ainda que tenha também esse conteúdo, mas de uma concepção de como administrar o País. Não há nenhuma família brasileira, nenhuma empresa brasileira, nenhum Parlamentar que não planeje sua atividade. Como é que passamos 8 anos sob a égide do discurso de que o mercado dá conta de conduzir a Nação? E é disso que se trata quando evoluiu, inclusive, para a privatização da telefonia em nosso País. Quero chamar a atenção para a maior crise econômica mundial que aconteceu no final de 2008 e em 2009. Se tivesse acontecido aquilo que havia sido apregoado, que o mercado resolveria o problema, evidentemente não teríamos tido em nosso País a ação decisiva da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES, que fizeram com que durante a crise fosse disponibilizado mais crédito do que todos os bancos juntos disponibilizavam antes da crise. É bom lembrar ainda que, antes dessa medida, o Governo liberou os bancos do depósito compulsório - 100 bilhões de reais. Entretanto, esse dinheiro não chegou na economia. Se isso não é suficiente para demonstrar que a venda de ativos, que a submissão ao mercado de maneira cega fez mal ao Brasil, quero fazer uma provocação daquele que é o país mais liberal do planeta: os Estados Unidos da América do Norte.
O Ministro da Economia, Guido Mantega, em viagem aos Estados Unidos, defendeu a estatização do sistema financeiro norte-americano. Ele não foi tratado ali como alguém que dissesse algo fora da realidade. Não! Disse porque, naquele momento, a crise ganhava dimensões, onde era por demais evidente que o mercado não daria conta, a ponto de, durante
todo o período da indústria automobilística, exceto nos dias de hoje, a General Motors, considerada a maior empresa mundial da indústria automobilística, estar estatizada. Sessenta e dois por cento das ações estão nas mãos do governo americano; dezesseis por cento, nas mãos do governo canadense; e o resto nas mãos dos trabalhadores. Portanto, a exemplo do Brasil, também nos Estados Unidos, na Europa, na Ásia, essa foi a intervenção decisiva do Estado a fim de salvar a economia mundial. É verdade que mais uma vez se repetiu o movimento de sempre: enquanto dá lucro, o lucro é apropriado pelo sistema financeiro. No momento da crise, aí quem paga é a sociedade. Por que somos obrigados a fazer essas ações? Porque se não salvassem a economia, nós afundaríamos o Brasil, e quem pagaria a conta, ainda maior, seriam os mais pobres do País. Quero agora entrar no debate da banda larga no que diz respeito à empresa TELEBRÁS. Quando houve a privatização da TELEBRÁS nem as comunicações militares brasileiras ficaram sob o domínio do Estado brasileiro, visto que a EMBRATEL foi comprada por uma empresa americana. Só depois, quando essa empresa americana a vendeu para um empresário mexicano, por ação do Governo Lula, nós recuperamos, pelo menos, a soberania nacional no que tange às comunicações militares. Quando se fala que nosso País não vai se agachar, nós estamos demonstrando que, lamentavelmente, em algumas atuações, o Brasil, para dizer o mínimo, se expôs demais. Simbolicamente, um Chanceler brasileiro, no Governo passado, foi obrigado - e aceitou - a tirar os sapatos para entrar nos Estados Unidos. Se cabe o alerta de que o Brasil não se submete, quem está de fato praticando uma política no mundo, inclusive na negociação de paz com o Irã, é o Brasil, neste Governo. Mas nós não queremos nos bastar nessas constatações. Quero falar da banda larga e da privatização. Hoje as telefônicas privadas só estão interessadas em concorrer em 148 municípios. E nós estamos propondo, quando dissemos que até 40 milhões poderão ter acesso à telefonia, uma expansão semelhante à do Japão, um dos países com maior tecnologia nesta e em outras áreas do planeta. O Plano Nacional de Banda Larga irá começar pelas Regiões Nordeste e Sudeste. Portanto, estamos falando da implantação da banda larga em mais de 4 mil Municípios. Serão 4.278 Municípios e não apenas 148. Assim sendo, se vamos baratear, se vamos usar o braço do Estado para proteger os mais fracos, se vamos, dessa forma inclusive, distribuir renda, não se trata, como dissemos no início, de um debate apenas ideológico e político, mas, sim, de uma concepção de país em que queremos que o Estado seja a voz também dos mais fracos, para que o Brasil, no século XXI, entre, de fato, na era do conhecimento, na era cada vez maior da soberania, preservando aquilo que é tão caro e às vezes abstrato, quando falamos em soberania. É exatamente como propõe a Medida Provisória nº 472:, de 2009: mais recursos para a Marinha Mercante proteger o pré-sal, entre outras medidas. Assim, penso que estaremos fazendo o debate de que o Brasil precisa e estaremos seguros daquilo que representamos, daquilo que fazemos e daquilo que pretendemos fazer em nosso País.
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